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Decreto nº 8.733, de 2 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Regulamenta a gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .