← Voltar à lista
Decreto nº 8.737, de 3 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PRORROGAÇÃO , LICENÇA , PATERNIDADE , NASCIMENTO , ADOÇÃO .