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Decreto nº 8.743, de 4 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , NATUREZA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO .