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Decreto nº 8.745, de 5 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , QUALIFICAÇÃO , COOPERAÇÃO , PESSOA JURIDICA , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL .