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Decreto nº 8.750, de 9 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POVO , COMUNIDADE , TRADIÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA .