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Decreto nº 8.751 de 09/05/2016
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2244 (2015), DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTENDE ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2016 O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL À SOMÁLIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SOMALIA .