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Decreto nº 8.752 de 09/05/2016
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , FORMAÇÃO , PROFESSOR , PEDAGOGO , EDUCAÇÃO BASICA , OBJETIVO , PROGRAMA , REGIME DE COLABORAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .