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Decreto nº 8.756 de 10/05/2016
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA , UNIÃO FEDERAL , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .