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Decreto nº 8.758, de 10 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , SUSPEITO , HOSTILIDADE , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , RIO DE JANEIRO (RJ) .