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Decreto nº 8.759, de 10 de Maio de 2016
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .