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Decreto nº 8.764 de 10/05/2016
decreto federal vigente
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DISPONIBILIDADE , DADOS , SERVIÇO , REGISTRO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SITUAÇÃO JURIDICA , IMOVEL . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , GESTÃO , INFORMAÇÃO , BANCO DE DADOS , REGISTRO PUBLICO , DADOS , IMOVEL URBANO , IMOVEL RURAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .