← Voltar à lista
Decreto nº 8.768 de 11/05/2016
decreto federal vigente
ALTERA O DECRETO Nº 8.634, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO , RECURSOS , SISTEMA NACIONAL , SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA , CAPITALIZAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .