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Decreto nº 8.775 de 11/05/2016
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADA PELO DECRETO Nº 89.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS GERAIS , ZONEAMENTO , UTILIZAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , RECURSOS NATURAIS , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .