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Decreto nº 8.783 de 06/06/2016
decreto federal vigente
ALTERA O DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FIM DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TRANSPLANTE , TECIDO , ORGÃOS , CORPO HUMANO , APOIO ADMINISTRATIVO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .