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Decreto nº 8.786, de 14 de Junho de 2016
decreto federal vigente
Subordina a estrutura do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .