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Decreto nº 8.791, de 29 de Junho de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO .