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Decreto nº 8.792, de 29 de Junho de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos e materiais indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , CUSTEIO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .