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Decreto nº 8.798, de 4 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , EDIÇÃO , ATO , CORRELAÇÃO , PESSOAL MILITAR .