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Decreto nº 8.799, de 6 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17 de dezembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ATUALIZAÇÃO , AGRAVAÇÃO , SANÇÃO , ESTADO ISLAMICO , AL QAEDA .