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Decreto nº 8.800, de 6 de Julho de 2016

decreto federal vigente

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 jul 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CRIAÇÃO , EMBARGO , ARMAMENTO , PESSOAS , CORRELAÇÃO , AMEAÇA , PAZ , SEGURANÇA , ESTABILIDADE , AMBITO , PAIS ESTRANGEIRO , IEMEN .

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