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Decreto nº 8.805, de 7 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RENDA MENSAL , SALARIO MINIMO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA .