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Decreto nº 8.814, de 18 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Promulga a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo - SALVAGE-89, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 28 de abril de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SERVIÇO DE SALVAMENTO MARITIMO .