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Decreto nº 8.815, de 18 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre competências do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , JUNTA COMERCIAL , PROCESSO ADMINISTRATIVO , RECURSO ADMINISTRATIVO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS (SINREM) , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , JUNTA COMERCIAL , COMPOSIÇÃO , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COLEGIO DE VOGAIS .