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Decreto nº 8.821, de 26 de Julho de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , ORIGEM , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .