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Decreto nº 8.845, de 1º de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO .