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Decreto nº 8.846, de 1º de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado pelo Decreto nº 6.689, de 11 de dezembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA PUBLICA , RADIODIFUSÃO .