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Decreto nº 8.851, de 20 de Setembro de 2016

decreto federal vigente

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Presidente do Banco Central do Brasil.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

20 set 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUBSTITUIÇÃO , AFASTAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , ITAMARATI (MRE) , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .