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Decreto nº 8.859, de 26 de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , BLOQUEIO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EXCESSO , LIMITAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO .