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Decreto nº 8.863, de 28 de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTRUTURA , COMPETENCIA , OUVIDOR , INVESTIMENTO , AMBITO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) .