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Decreto nº 8.864, de 29 de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .