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Decreto nº 8.865, de 29 de Setembro de 2016
decreto federal vigente
Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República e dispõe sobre a vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VINCULAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , CASA CIVIL . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , TRANSFERENCIA , ESTRUTURA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , SECRETARIA , AGRICULTURA FAMILIAR , DESENVOLVIMENTO AGRARIO , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL .