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Decreto nº 8.866, de 3 de Outubro de 2016
decreto federal vigente
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.899, de 4 de fevereiro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ESTATUTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .