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Decreto nº 8.869, de 5 de Outubro de 2016
decreto federal vigente
Institui o Programa Criança Feliz.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CRIANÇA , OBJETIVO , POLITICAS PUBLICAS , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , INFANCIA , APOIO , GESTANTE , FAMILIA , FAMILIA , PREPARAÇÃO , NASCIMENTO .