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Decreto nº 8.876, de 13 de Outubro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , MUNICIPIOS , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS .