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Decreto nº 8.888, de 26 de Outubro de 2016
decreto federal vigente
Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .