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Decreto nº 8.899, de 9 de Novembro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PROGRAMA PRIORITARIO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AGRICULTURA , ESTADO DO PARANA (PR) , PORTOS , ESTADO DA BAHIA (BA) .