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Decreto nº 8.903, de 16 de Novembro de 2016
decreto federal vigente
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , DIREITO , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE EXECUTIVO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA .