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Decreto nº 8.907, de 22 de Novembro de 2016
decreto federal vigente
Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , OBJETIVO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS AMBIENTAIS , DEFESA MARITIMA , RECURSOS NATURAIS , MAR .