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Decreto nº 8.912, de 22 de Novembro de 2016
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2278 (2016), de 31 de março de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o embargo de exportação de petróleo ilícito da Líbia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , EMBARGO , PETROLEO , PAIS ESTRANGEIRO , LIBIA .