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Decreto nº 8.915, de 24 de Novembro de 2016
decreto federal vigente
Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , ORGÃOS , ENTIDADE , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL .