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Decreto nº 8.936, de 19 de Dezembro de 2016
decreto federal vigente
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , INTERNET .