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Decreto nº 8.939, de 21 de Dezembro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , LIBERAÇÃO , SALDO , EMPENHO , RESTOS A PAGAR , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA .