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Decreto nº 8.941, de 26 de Dezembro de 2016
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , AUMENTO , VALORES , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PAGAMENTO .