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Decreto nº 8.954 de 10/01/2017
decreto federal vigente
INSTITUI O COMITÊ DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA AVALIAÇÃO UNIFICADA DA DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , CADASTRO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE MENTAL , DEFICIENTE FISICO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . OBJETIVO , PROMOÇÃO , DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , INCLUSÃO SOCIAL , CIDADANIA , ACESSIBILIDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .