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Decreto nº 8.957, de 16 de Janeiro de 2017
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , RELEVANCIA , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAPITAL ESTRANGEIRO , SETOR , SERVIÇO PUBLICO , CORRELAÇÃO , INFRAESTRUTURA , INDUSTRIA , EDUCAÇÃO , COMERCIO .