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Decreto nº 8.958, de 16 de Janeiro de 2017

decreto federal vigente

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, firmado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

16 jan 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , QUENIA .