← Voltar à lista
Decreto nº 8.959, de 16 de Janeiro de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, firmado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , AUXILIO , EMERGENCIA , FRONTEIRA , GUIANA FRANCESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .