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Decreto nº 8.960, de 16 de Janeiro de 2017
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l"Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REGIME ESPECIAL , FRONTEIRA , GUIANA FRANCESA , BENS , SUBSISTENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .