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Decreto nº 8.969, de 23 de Janeiro de 2017
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de 9 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém o embargo de armas aplicável à Somália.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MANUTENÇÃO , EMBARGO , ARMA DE FOGO , PAIS ESTRANGEIRO , SOMALIA .