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Decreto nº 8.972, de 23 de Janeiro de 2017
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA .